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Arquivo
11-06-2025, Nº 2.226 ( Institui a Politica e Atenção ao Autista)
11/06/2025
05-06-2025, Nº 2.225 ( Reestrutura Atribuições Conselho Municipal de Saúde
05/06/2025
05-06-2025, Nº 2.223 ( Institui o Cronograma da Coleta de Lixo em Miracema)
05/06/2025
05-06-2025, Nº 2.222 ( Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente)
05/06/2025
29-05-2025, Nº 2.220 ( Estabelece Demarcação Faixa Marginal Rio Bonito)
29/05/2025
29-05-2025, Nº 2.219 ( Institui a Política Municipal de Cultura Viva)
29/05/2025
22-05-2025, Nº 2.218 ( Autoriza Igreja Catolica Erguer Monumento do Padroeiro)
22/05/2025
15-04-2025, Nº 2.216 ( Sementes da Nossa Terra)
15/04/2025
03-04-2025, Nº 2.215 ( Programa Cidade Mais Limpa)
03/04/2025
03-04-2025, Nº 2.214 ( Considera Utilidade Pública Ass Amigos do Calvario)
03/04/2025
24-03-2025, Nº 2.213 ( Institui o Programa REFIS)
24/03/2025
10-03-2025, Nº 2.212 ( Lei de Farmácias)
10/03/2025
25-02-2025, Nº 2.211 ( Programa Maria da Penha)
25/02/2025
25-02-2025, Nº 2.210 ( Considera Utilidade Pública Ass Folia de Reis da Boa Vista)
25/02/2025
25-02-2025, Nº 2.209 ( Observatorio de Violência Contra Mulher)
25/02/2025
25-02-2025, Nº 2.208 ( Acompanhamento nas Consultas Médicas)
25/02/2025
13-02-2025, Nº 2.207 ( Da Nome de Padre José Olavo Pires Trindade)
13/02/2025
29-01-2025, Nº 21 (Emenda a LOM - 13º Salario)
29/01/2025
09-01-2025, Nº 2.206 ( Altera Plano Cargo CMM)
09/01/2025
09-01-2025, Nº 2.205 (Lei de Diarias)
09/01/2025
12-12-2024, Nº 2.204 ( Da Nome de Willer Roque Monteiro - Vale do Cedro)
12/12/2024
12-12-2024, Nº 2.203 ( Da Nome de Amaro de Oliveira Leitão - Vale do Cedro)
12/12/2024
12-12-2024, Nº 2.201 ( Da Nome de Prof Maria de Fatima Rangel - Vale do Cedro)
12/12/2024
12-12-2024, Nº 2.202 ( Da Nome de Prof Aristolina Caldas Leitão - Vale do Cedro)
12/12/2024
12-12-2024, Nº 2.198( regulamenta Areas ao Longo das Rodovias)
12/12/2024
12-12-2024, Nº 2.199 ( Da Nome de Reginaldo Moreira Dutra - Vale do Cedro)
12/12/2024
12-12-2024, Nº 2.200 ( Da Nome de Prof José João Felicissimo - Vale do Cedro)
12/12/2024
05-12-2024, Nº 2.197( Vagas Exclusivas de Estacionamento da CMM)
05/12/2024
02-12-2024, Nº 2.196 ( Altera Lei 2.194 - PSF Nossa Senhora Aparecida)
02/12/2024
18-11-2024, Nº 2.193( Da nome de Maria da Gloria ao PSF)
18/11/2024
Pastas por ano
Leis 2026
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