No topo da estrutura organizacional estão o Presidente da Câmara, eleito por seus pares para um mandato anual, e a Mesa da Câmara, que é o órgão dirigente dos trabalhos legislativos e administrativos. Abaixo deles, o Plenário atua como o órgão deliberativo soberano, composto pelo conjunto dos Vereadores.

Subordinado à Presidência e à Mesa, o funcionamento da Casa é viabilizado pelas Comissões Permanentes, que exercem o exame técnico das matérias, e pelos serviços de Gestão Interna, responsáveis pelo suporte administrativo, financeiro e jurídico necessário à execução das atividades legislativas.

Também subordinados à Presidência e ao suporte administrativo, estão os setores que compõem o funcionamento da Casa:

1. Gabinete e Apoio Parlamentar
2. Setor Administrativo
3. Setor de Finanças
4. Setor Jurídico
5. Setor de Serviços Gerais

COMPETÊNCIAS E CARGOS

A Câmara Municipal de Miracema exerce funções legislativas, de fiscalização financeira, de controle externo do Executivo e de julgamento político-administrativo, além da gestão de sua própria economia interna. O papel dos Vereadores é representar o interesse coletivo, legislar sobre matérias de competência municipal e fiscalizar a administração pública sob os prismas da legalidade e moralidade.

Para o cumprimento dessas atribuições, a estrutura conta com os seguintes órgãos e responsáveis:

• Presidente: É a mais alta autoridade da Mesa, sendo o representante legal da Câmara em juízo e fora dele. Cabe ao Presidente dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos, presidir as sessões, interpretar o Regimento Interno e ordenar as despesas da Casa.

   

• Mesa da Câmara: Composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. É o órgão de direção, execução e disciplina dos trabalhos legislativos. Compete à Mesa, de forma colegiada, propor projetos que criem ou extingam cargos internos, fixar remunerações e organizar o cronograma de desembolso orçamentário.

   

• Comissões Permanentes: Órgãos técnicos compostos por 3 Vereadores, com o objetivo de examinar matérias em tramitação e emitir pareceres. Destacam-se as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (constitucionalidade e mérito) e de Finanças, Orçamento, Patrimônio, Obras e Serviços Públicos (fiscalização financeira e orçamentária). Em Miracema, cada comissão é composta por 3 (três) membros, assegurando-se, sempre que possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

   

• Gabinete e Apoio Parlamentar: Responsável pelo suporte direto aos mandatos e à Presidência.
  • Cargos: Chefe de Gabinete, Assessor Especial de Gabinete, Assessor Parlamentar, Assessor Político do Vereador e Assessor Técnico do Vereador.

     

• Setor Administrativo: Responsável por planejar e coordenar a gestão da Casa, cuidando do protocolo, arquivo e suporte às sessões plenárias.
  • Cargos: Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Auxiliar Legislativo.

     

• Setor de Finanças: Atua na gestão do planejamento e execução orçamentária, compras e recursos humanos.
  • Cargos: Diretor de Finanças, Contador e Assessor de Licitação (responsável pelo suporte aos processos de compras e contratações).

     

• Setor Jurídico: Presta assessoria direta à Presidência e aos Vereadores, representando a Câmara em juízo e emitindo pareceres de legalidade e constitucionalidade.
  • Cargo: Assessor Jurídico.

     

• Setor de Serviços Gerais: Responsável pela manutenção, logística e suporte operacional da sede administrativa e do Plenário.
  • Cargos: Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais (Copa, Manutenção e Limpeza).