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Título
Data de Publicação
Arquivo
17-11-2025, Nº 2.255 (Politica Municipal de Ensino)
17/11/2025
17-11-2025, Nº 2.254 (Institui a Politica de Proteção e Bem estar Animal)
17/11/2025
17-11-2025, Nº 2.252 (Institui o Diploma Zumbi dos Palmares)
17/11/2025
17-11-2025, Nº 2.253 (Institui o Programa Municipal de Estimulação Cognitiva aos Idosos)
17/11/2025
06-11-2025, Nº 2.251 (Fica Proibido a Investidura em cargos Públicos Pessoas Condenadas)
06/11/2025
06-11-2025, Nº 2.250 (Cria o Banco de Ração e Acessorios para Animais)
06/11/2025
06-11-2025, Nº 2.248 (Amplia a Licença Paternidade)
06/11/2025
06-11-2025, Nº 2.249 (Altera 798)
06/11/2025
23-10-2025, Nº 2.246 (Da nome de Fernando Antonio - Papa Francisco - Wilson Cyrino ruas no Loteamento Bosque dos Eucaliptos II)
23/10/2025
23-10-2025, Nº 2.247 (Institui o Dia Municipal dos Desbravadores)
23/10/2025
23-10-2025, Nº 2.245 (Da nome de Escadaria Alceu Ribeiro da Silva)
23/10/2025
29-09-2025, Nº 2.244 (Implantar MicroChip Cachorro e Gato)
29/09/2025
29-09-2025, Nº 2.243 (Tarifa Social de Agua para APAE e Casa dos Pobres)
29/09/2025
29-09-2025, Nº 2.242 (Institui Campanha Contra Apostas On-line)
29/09/2025
29-09-2025, Nº 2.241 (Institui o Programa Prevenção ao Suicidio)
29/09/2025
25-09-2025, Nº 2.240 (Nova Tabela da Lei Municipal Nº 1.453 - CIP)
25/09/2025
01-09-2025, Nº 2.239 (Dispõe sobre a Organização e Padronização Instalação de Cabos e Fios)
01/09/2025
01-09-2025, Nº 2.238 (Altera Lei Complementar 2.77)
01/09/2025
01-09-2025, Nº 2.237 (Cria 01 Cargo de Motorista CMM)
01/09/2025
25-08-2025, Nº 2.236 (Preferencia Mães Atipicas)
25/08/2025
25-08-2025, Nº 2.235 (Direito de Uso - FRIRED)
25/08/2025
25-08-2025, Nº 2.233 (Institui o Regime de Adiantamento)
25/08/2025
25-08-2025, Nº 2.234 (Cores Simbólicas em Predios Públicos)
25/08/2025
07-08-2025, Nº 2.232 (Auxílio Alimentação)
07/08/2025
25-06-2025, Nº 2.231 ( Publicação Lista de Espera de Veiculos Oficiais)
25/06/2025
25-06-2025, Nº 2.230 ( Institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+)
25/06/2025
25-06-2025, Nº 2.229 ( Autoriza o Executivo a Aportar Recursos)
25/06/2025
25-06-2025, Nº 2.228 ( Da nome de José Maria Lovisi Titoneli)
25/06/2025
23-06-2025, Nº 2.227 ( LDO 2026)
23/06/2025
15-06-2025, Nº 2.224 ( Acrescenta Art 112-A - Codigo Tributario)
15/06/2025
Pastas por ano
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