Leis

Voltar para Transparência
...
464 Materiais Publicados

Último documento publicado em

Título
Data de Publicação
Arquivo
17-03-2022, Nº 2013 ( Adicional de Plantão Médico)
17/03/2022
17-03-2022, Nº 2015 (Reajuste PMM)
17/03/2022
10-03-2022, Nº 2012 ( Dia municipal de Fibromialgia)
10/03/2022
10-03-2022, Nº 2011 ( Direito de Uso - Souza Peres)
10/03/2022
10-03-2022, Nº 2010 ( Direito de Uso - Gilmar de Souza)
10/03/2022
10-03-2022, Nº 2009 ( Cria Cargos Concurso)
10/03/2022
21-02-2022, Nº 2008 ( Direito de Uso - Marta Maria - Veredas)
21/02/2022
21-02-2022, Nº 2007 ( Direito de Uso - JBS Portas de Aço)
21/02/2022
14-02-2022, Nº 2006 ( Regulamenta Consignação)
14/02/2022
14-02-2022, Nº 2005 ( Programa Bolsa Aluguel)
14/02/2022
16-12-2021, Nº 2004 ( Da nome Antonio Jacob Bueno ao Acesso do Parque Natural 2)
16/12/2021
16-12-2021, Nº 2003 ( Da nome Mario Pereira da Costa)
16/12/2021
16-12-2021, Nº 2002 ( Altera Redação Leis de Direito Real de Uso)
16/12/2021
16-12-2021, Nº 2001 ( Cria o Cargo de Assessor Superior do Gabinete)
16/12/2021
16-12-2021, Nº 2000 ( Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer)
16/12/2021
16-12-2021, Nº 1999 ( Cria a Secretaria Municipal de Emprego e Renda)
16/12/2021
16-12-2021, Nº 1998 ( Autorização Abono Fundeb)
16/12/2021
13-12-2021, Nº 1996 ( Terreno para Construção de casa para Pessoa com deficiência)
13/12/2021
13-12-2021, Nº 1995 ( Cria o Conselho Municipal do Turismo)
13/12/2021
13-12-2021, Nº 1994 ( Da nome de Luzinete Mota Quirino ao refeitorio)
13/12/2021
09-12-2021, Nº 1993 ( Utilidade Pública Igreja de Jesus Ministerio da Vida)
09/12/2021
07-12-2021, Nº 1992 ( Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB)
07/12/2021
07-12-2021, Nº 1991 ( Altera a Lei Municipal nº 1.917-2020)
07/12/2021
02-12-2021, Nº 1990 ( Orçamento 2022)
02/12/2021
25-11-2021, Nº 1989 ( Credito Adicional)
25/11/2021
25-11-2021, Nº 1988 ( Credito Adicional)
25/11/2021
25-11-2021, Nº 1987 ( Credito Adicional)
25/11/2021
23-11-2021, Nº 1986 ( Altera Lei 1.948 - 021)
23/11/2021
23-11-2021, Nº 1985 ( PPA 2022-2025
23/11/2021
18-11-2021, Nº 1984 ( Crédito Adicional Suplementar - Readequação Demandas Secretaria Educação)
18/11/2021
Pastas por ano
Leis 2026
Leis 2025
Leis 2024
Leis 2023
Leis 2022
Leis 2021
Leis 2020
Leis 2019
Leis 2018
Leis 2017
Leis 2016
Leis 2015
Leis 2014
Leis 2013
Leis 2012
Leis 2010
Leis 2009
O Portal da Câmara Municipal de Miracema utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.