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Título
Data de Publicação
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27-04-2026, Nº 228 ( Comenda Mérito Empresarial - Claudia Augusta Rocha)
27/04/2026
27-04-2026, Nº 225 ( Comenda Mérito Empresarial - Luiz Fernando Padilha Leite)
27/04/2026
27-04-2026, Nº 224 ( Comenda Jair do Nascimento - Rilton Senra)
27/04/2026
27-04-2026, Nº 226 ( Comenda Jovem Talento - Matheus Augusto de Aguiar)
27/04/2026
27-04-2026, Nº 227 ( Comenda Mérito Empresarial - Thiago Antunes)
27/04/2026
20-04-2026, Nº 223 ( Comenda Darcy Annibal - Andrea Fingolo Macedo da Cunha)
20/04/2026
20-04-2026, Nº 220 ( Comenda Altivo Mendes Linhares - Sérgio Adrian de Souza)
20/04/2026
20-04-2026, Nº 221 ( Comenda Gustavo Martins - Fabio Soares Campos)
20/04/2026
20-04-2026, Nº 219 ( Comenda Jair do Nascimento - Claudiney do Prado)
20/04/2026
20-04-2026, Nº 222( Comenda José Itamar de Freitas - Ralph Azevedo Picanço Dutra)
20/04/2026
20-04-2026, Nº 218 ( Comenda Julio José de Oliveira - Jorge Barcelos Neto)
20/04/2026
20-04-2026, Nº 215 ( Comenda Merito Ecologico - Bernardo Chim Rossi)
20/04/2026
20-04-2026, Nº 214 ( Comenda Mérito Empresarial - João Miguel Dias Silvestre)
20/04/2026
20-04-2026, Nº 216 ( Comenda Dirceu Cardoso - Thiago Rangel Lima)
20/04/2026
16-04-2026, Nº 213 ( Comenda Cibele Caldas - Anailton de Souza)
16/04/2026
09-04-2026, Nº 211 ( Comenda Mérito Empresarial - Mais Comunicação Visual)
09/04/2026
09-04-2026, Nº 212 ( Comenda Dona Ermelinda - Edinei de Medeiros)
09/04/2026
30-03-2026, Nº 210 ( Comenda Gustavo Martins Mercante - Romilson Fonseca da Cunha)
30/03/2026
30-03-2026, Nº 209 ( Comenda Mérito Empresarial - ARCON Contabilidade)
30/03/2026
26-02-2026, Nº 208 ( Prorroga por Mais 02 anos Concurso da CMM)
26/02/2026
06-11-2025, Nº 207 (Regulamenta Licitação)
06/11/2025
23-10-2025, Nº 206 (Institui o Mês do Profissional da Educação)
23/10/2025
23-10-2025, Nº 205 (Institui o Mês do Profissionl da Saúde)
23/10/2025
18-09-2025, Nº 204 (Aprova as Contas da PMM - Exercício 2023)
18/09/2025
25-06-2025, Nº 203 ( Iluminação Tematica na Faxada da Câmara)
25/06/2025
29-05-2025, Nº 202 ( Doar Terreno da CMM para Prefeitura)
29/05/2025
28-04-2025, Nº 201 ( Comenda Merito Empresarial)
28/04/2025
28-04-2025, Nº 200 ( Comenda Merito Empresarial)
28/04/2025
28-04-2025, Nº 199 ( Comenda Gustavo Martins)
28/04/2025
28-04-2025, Nº 198 ( Comenda Jair do Nascimento)
28/04/2025
Pastas por ano
Decreto Legislativo nº 77 de 26 de Novembro de 2015 - Cria a Comenda Jair do Nascimento (Polaca)
26/11/2015
Decreto Legislativo nº 76 de 27 de Abril de 2015 - Concede a Comenda Altivo Mendes Linhares
27/04/2015
Decreto Legislativo nº 75 de 20 de Abril de 2015
20/04/2015
Decreto Legislativo nº 74 de 24 de Novembro de 2014 - Aprova as Contas da PMM - Exercício 2013
24/11/2014
Decreto Legislativo nº 73 de 07 de Agosto de 2014 - Cria a Comenda Altivo Mendes Linhares
07/08/2014
Decreto Legislativo nº 72 de 07 de Abril de 2014
07/04/2014
Decreto Legislativo nº 71 de 27 de Fevereiro de 2014
27/02/2014
Decreto Legislativo nº 70 de 19 de Setembro de 2013
19/09/2013
Decreto Legislativo nº 69 de 15 de Abril de 2013
15/04/2013
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