Decretos 2020

Voltar para Decretos

Título

Data de Publicação

Arquivo

Decreto Legislativo 128, de 23 de Novembro de 2020 (Controle dos Bens Patrimoniais)

23/11/2020

Decreto Legislativo 127, de 24 de Agosto de 2020 (Cria a Comenda Jose Itamar de Freitas)

24/08/2020

Decreto Legislativo 126, de 20 de Agosto de 2020 (Comenda Jovem Talento)

20/08/2020

Decreto Legislativo 125, de 13 de Agosto de 2020 (Comenda Merito Empresarial)

13/08/2020

Decreto Legislativo 124, de 29 de Junho de 2020 (Comenda Cibele Câmara Castro - Janilda Nascimento)

29/06/2020

Decreto Legislativo 123, de 25 de Junho 2020 (Comenda Altivo Mendes Linhares - Emerson Luiz Pereira)

25/06/2020

Decreto Legislativo 122, de 18 de Junho de 2020 (Comenda Dirceu Cardoso - Padre Thiado Zacarias LInhares)

18/06/2020

Decreto Legislativo 121, de 18 de Junho de 2020 (Comenda Dona Ermelinda - Diego Barcellos de Souza)

18/06/2020

Decreto Legislativo 120, de 02 de Março de 2020 (Aprova as Contas da PMM - Exercício 2018)

02/03/2020

Decreto Legislativo 119, de 06 de Fevereiro de 2020 (Cancelamento de Valores)

06/02/2020