A qualidade dos serviços públicos é uma exigência da sociedade a todos os Poderes da República. O Poder Legislativo, em especial, tem sido cada vez mais cobrado pelos cidadãos, que demandam maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos sob sua responsabilidade. É nesse contexto que surgem as Escolas do Legislativo, com o propósito de promover a formação e o aperfeiçoamento profissional de servidores e agentes políticos, garantindo que os serviços prestados pela Casa de Leis atendam às expectativas da população.

As Escolas do Legislativo utilizam diferentes métodos de ensino para disseminar conhecimentos sobre temas relevantes ao fortalecimento do processo democrático e à melhoria da gestão pública. Entre as principais abordagens estão: palestras, visitas guiadas ao parlamento, cursos presenciais, cursos de ensino a distância, seminários e debates.

A criação de uma Escola do Legislativo é uma iniciativa estratégica para aproximar o Parlamento dos anseios da população, capacitando os cidadãos a exercerem um olhar crítico sobre os acontecimentos em sua municipalidade e incentivando sua participação ativa no processo democrático.

Em síntese, podemos destacar como objetivos gerais de uma Escola do Legislativo:

• Promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas por meio de eventos educativos voltados à formação, capacitação e qualificação de servidores, incentivando o intercâmbio de informações de interesse comum;
• Difundir informações sobre programas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos pela Escola;
• Estimular, divulgar e fortalecer programas de educação para a cidadania como forma de apoio às comunidades e à sociedade civil;
• Incentivar e orientar parcerias e programas de racionalização e otimização de recursos;
• Apoiar as formas de comunicação entre instituições e órgãos relacionados à educação legislativa, por meio de eventos periódicos, publicações, listas de discussão, videoconferências e outros meios;
• Apoiar e desenvolver programas para o fortalecimento do Poder Legislativo;
• Ser um fórum de debates sobre assuntos de relevância para a gestão pública e o desenvolvimento municipal.