25-06-2025, Nº 2.231 ( Publicação Lista de Espera de Veiculos Oficiais)
25/06/2025
25-06-2025, Nº 2.230 ( Institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+)
25/06/2025
25-06-2025, Nº 2.229 ( Autoriza o Executivo a Aportar Recursos)
25/06/2025
25-06-2025, Nº 2.228 ( Da nome de José Maria Lovisi Titoneli)
25/06/2025
23-06-2025, Nº 2.227 ( LDO 2026)
23/06/2025
15-06-2025, Nº 2.224 ( Acrescenta Art 112-A - Codigo Tributario)
15/06/2025
11-06-2025, Nº 2.226 ( Institui a Politica e Atenção ao Autista)
11/06/2025
05-06-2025, Nº 2.225 ( Reestrutura Atribuições Conselho Municipal de Saúde
05/06/2025
05-06-2025, Nº 2.223 ( Institui o Cronograma da Coleta de Lixo em Miracema)
05/06/2025
05-06-2025, Nº 2.222 ( Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente)
05/06/2025
05-06-2025, Nº 2.221 ( Dispõe sobre a Concessão Isenção de IPTU)
05/06/2025
29-05-2025, Nº 2.220 ( Estabelece Demarcação Faixa Marginal Rio Bonito)
29/05/2025
29-05-2025, Nº 2.219 ( Institui a Política Municipal de Cultura Viva)
29/05/2025
22-05-2025, Nº 2.218 ( Autoriza Igreja Catolica Erguer Monumento do Padroeiro)
22/05/2025
12-05-2025, Nº 2.217 ( Incentivos para Industria no Pólo Industrial)
12/05/2025
15-04-2025, Nº 2.216 ( Sementes da Nossa Terra)
15/04/2025
03-04-2025, Nº 2.215 ( Programa Cidade Mais Limpa)
03/04/2025
03-04-2025, Nº 2.214 ( Considera Utilidade Pública Ass Amigos do Calvario)
03/04/2025
24-03-2025, Nº 2.213 ( Institui o Programa REFIS)
24/03/2025
10-03-2025, Nº 2.212 ( Lei de Farmácias)
10/03/2025
25-02-2025, Nº 2.211 ( Programa Maria da Penha)
25/02/2025
25-02-2025, Nº 2.210 ( Considera Utilidade Pública Ass Folia de Reis da Boa Vista)
25/02/2025
25-02-2025, Nº 2.209 ( Observatorio de Violência Contra Mulher)
25/02/2025
25-02-2025, Nº 2.208 ( Acompanhamento nas Consultas Médicas)
25/02/2025
13-02-2025, Nº 2.207 ( Da Nome de Padre José Olavo Pires Trindade)
13/02/2025
29-01-2025, Nº 21 (Emenda a LOM - 13º Salario)
29/01/2025
09-01-2025, Nº 2.206 ( Altera Plano Cargo CMM)
09/01/2025
09-01-2025, Nº 2.205 (Lei de Diarias)
09/01/2025
O Portal da Câmara Municipal de Miracema utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
