Leis 2024

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Título

Data de Publicação

Arquivo

20-06-2024, Nº 2.171(Brigada de Combate a Queimadas e Incendios)

20/06/2024

06-06-2024, Nº 2.170 ( Direito de Uso - Vabio de Souza Oliveira)

06/06/2024

23-05-2024, Nº 2.169 ( Fundo Municipal de Educação)

23/05/2024

18-04-2024, Nº 2.168 (Altera Lei 2.101de 2023 - T+T)

18/04/2024

18-04-2024, Nº 2.168 ( Altera Lei 2.101de 2023 - T+T)

18/04/2024

18-04-2024, Nº 2.167 ( Altera Lei 2.101de 2023 - SANTPEL)

18/04/2024

18-04-2024, Nº 2.115 ( Altera Lei 2.101de 2023 - SANTPEL)

18/04/2024

11-04-2024, Nº 2.166( Danome de Orestes Afonso)

11/04/2024

04-04-2024, Nº 2.165( Programa Mais Médicos)

04/04/2024

04-04-2024, Nº 2.163 ( Reestrutura Departamento Recursos Humanos)

04/04/2024

04-04-2024, Nº 2.164( Gratificação Indenizatoria Membros Comissão Concurso)

04/04/2024

04-04-2024, Nº 2.162( Danome de Bairro São Bento)

04/04/2024

04-04-2024, Nº 2.160 ( Altera Lei da Diaria)

04/04/2024

04-04-2024, Nº 2.161( Utilidade Pública Associação Juventude Presente)

04/04/2024

01-04-2024, Nº 2.159( Carga Horaria Fonoaudiologos)

01/04/2024

01-04-2024, Nº 2.157( Utilidade Pública Associação Desenvolvimento Comunitario São Pedro e Carangola)

01/04/2024

01-04-2024, Nº 2.158, ( Estrutura Secretaria de Licitação)

01/04/2024

01-04-2024, Nº 2.156 ( Projeto CMDCA)

01/04/2024

14-03-2024, Nº 2.155 ( Reajuste CMM)

14/03/2024

11-03-2024, Nº 2.154 ( Plano Cargos Nivel Superior)

11/03/2024

07-03-2024, Nº 2.153( Utilidade Pública Casa dos Pobres)

07/03/2024

29-02-2024, Nº 2.152 ( Institui o Conselho Municipal de Igualdade Racial)

29/02/2024

29-02-2024, Nº 2.151 ( Prioridade para Transtorno Espectro Autista)

29/02/2024

23-02-2024, Nº 2.150 ( Da Nome de Francisco Valadão ao Salão do Galpão do Parque de Exposição)

23/02/2024

19-02-2024, Nº 2.149 ( Altera Lei 1.868, Guarda Municipal)

19/02/2024