Leis 2023

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Título

Data de Publicação

Arquivo

11-05-2023, Nº 2088 (Presença Obrigatória de um Agente da Guarda Municipal nas Escolas )

11/05/2023

11-05-2023, Nº 2087 (Credito Adicional Suplementar - Modernização Campo Futebol)

11/05/2023

11-05-2023, Nº 2086 (Credito Adicional Suplementar - Motoniveladora)

11/05/2023

17-04-2023, Nº 2.085 ( Reajuste CMM)

17/04/2023

13-04-2023, Nº 2084 ( Institui a Lei da Pratica Esportiva Eletronica)

13/04/2023

13-04-2023, Nº 2083 ( Direito de Uso - Assoc Flamenguistas de Miracema)

13/04/2023

13-04-2023, Nº 2.120 ( Inclui no Calendario Oficial Dia do Artesão)

13/04/2023

27-03-2023, Nº 2082( Utilidade Pública Associação de Flamenguistas de Miracema)

27/03/2023

20-03-2023, Nº 2080 ( Institui a Politica Municipal de Educação Ambiental)

20/03/2023

20-03-2023, Nº 2079 ( Estabelece Demarcação de Faixa Marginal do Ribeirão)

20/03/2023

20-03-2023, Nº 2.081 ( Nova Redação Direito Real de Uso - Souza e Peres)

20/03/2023

20-03-2023, Nº 2.078 ( Espaço para Deficientes em Show na exposição)

20/03/2023

09-03-2023, Nº 2077 ( Da nome de Laudenéia Amador Mesquita Brandão

09/03/2023

27-02-2023, Nº 2076 ( Da Nome de Carlos Rubens Alves a Pista de Competições no Parque de Exposição)

27/02/2023

13-02-2023, Nº 2075 ( Instalar Busto Altivo Mendes Linhares)

13/02/2023

13-02-2023, Nº 2074 ( Instalar Busto Plínio Bastos de Barros)

13/02/2023

07-02-2023, Nº 2073 ( Direito de Uso - Dois Irmãos Comercio e Serviços Miracema)

07/02/2023

16-01-2023, Nº 2072 ( Autoriza Colocação Busto Dirceu Cardoso)

16/01/2023