Leis 2023

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Título

Data de Publicação

Arquivo

18-12-2023, Nº 2.148 ( Estrutura Carreira da Antiga UTIL)

18/12/2023

18-12-2023, Nº 2.147 ( Altera Lei 2.063- Concurso Público para 2023)

18/12/2023

14-12-2023, Nº 2.146 ( Subsídios Prefeito-Vice-Secretários)

14/12/2023

14-12-2023, Nº 2.145 ( Subsídios Vereadores - Presidente)

14/12/2023

14-12-2023, Nº 2.144 ( Plano Cargos Tec Saude Bucal, Auxiliar Saude Bucal)

14/12/2023

14-12-2023, Nº 2.143 ( Plano Cargos Instrutor Oficineiro, Cozinheiro)

14/12/2023

14-12-2023, Nº 2.142 ( Plano cargos Veterinario, Biologo, Tecnico Agricola, Auxilai Biblioteca)

14/12/2023

14-12-2023, Nº 2.141 ( Plano de Cargos Cantineiros, Serventes , Continuo)

14/12/2023

14-12-2023, Nº 2.140 ( Plano Cargos Operador Maquinas, Motorista e Ambulancia)

14/12/2023

14-12-2023, Nº 2.139 ( Plano Cargos Tecnico Enfermagem, Enfermeiro, Fonoaudiologo)

14/12/2023

11-12-2023, Nº 2.138 ( Cria o Cargo Comissionado de Agente de Contratação)

11/12/2023

07-12-2023, Nº 2134 ( Acrescenta Inciso VI a Lei Nº 155 - Entidades)

07/12/2023

07-12-2023, Nº 2.137( Utilidade Pública Putardos Moto Clube)

07/12/2023

05-12-2023, Nº 2.136 ( Da nome de Academico Geraldo Freitas Caldas)

05/12/2023

04-12-2023, Nº 2130 ( Direito de Uso - MiraFlu)

04/12/2023

04-12-2023, Nº 2.135 ( Da nome de Wilma de Souza Neder Lima)

04/12/2023

04-12-2023, Nº 2.133 ( Experiencia Prodfissional o Estagio)

04/12/2023

04-12-2023, Nº 2.131 ( Central de Monitoramento de CAmeras)

04/12/2023

04-12-2023, Nº 2.132 ( Ronda Escolar)

04/12/2023

04-12-2023, Nº 2.129 ( Da nome de Antõnio freire de Souza)

04/12/2023

04-12-2023, Nº 2.128 ( Da nome de Oswaldo Cardoso Lima)

04/12/2023

04-12-2023, Nº 2.127 ( Da nome de Elton Titonelli))

04/12/2023

04-12-2023, Nº 2.126 ( Da nome de Etevaldo Letieri)

04/12/2023

04-12-2023, Nº 2.125 ( Da nome de Altamiro José Soares)

04/12/2023

28-11-2023, Nº 2.124( Utilidade Pública A.C.S. Escola de Samba Imperatriz)

28/11/2023

27-11-2023, Nº 2.123 ( Orçamento de 2024)

27/11/2023

Nº 2.122, de 13-11-2023 ( Altera Artigos das Leis 813 - Responsavel Varrição)

13/11/2023

Nº 2.117, de 13-11-2023 ( Altera Artigos das Leis 1.884-2020)

13/11/2023

13-11-2023, Nº 2.121 ( Acrescenta Paragrafos 5º e 6º a Lei 783 de 1999)

13/11/2023

13-11-2023, Nº 2.119( Utilidade Pública Assoc de Carros Antigos)

13/11/2023