Leis 2022

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Título
Data de Publicação
Arquivo
15-12-2022, Nº 2071 (Ratifica o Contrato CONSPINOR)
15/12/2022
15-12-2022, Nº 2070 (Sec Fazenda)
15/12/2022
15-12-2022, Nº 2069 (Pedagogo)
15/12/2022
15-12-2022, Nº 2068 (Secretario de Escola)
15/12/2022
15-12-2022, Nº 2067 (Regulamenta Cargos de Farmaceutico e Auxiliar de Laboratorio)
15/12/2022
15-12-2022, Nº 2066 (Cria Cargo Coordenador do Cadastro Unico)
15/12/2022
15-12-2022, Nº 2065 (Dispõe Sobre Ajuste Cargo Economista)
15/12/2022
01-12-2022, Nº 2064 (Autoriza Concurso Público para 2023)
01/12/2022
01-12-2022, Nº 2063 (Diretrizes Concurso Público para 2023)
01/12/2022
01-12-2022, Nº 2062 (Altera Lei 1.990 - Abertura de Créditos)
01/12/2022
01-12-2022, Nº 2061 (Utilidade Pública Assoc Moradores Bairro Santa Teresa)
01/12/2022
01-12-2022, Nº 2060 (Direito de Uso - Rosana Marcia)
01/12/2022
29-11-2022, Nº 2059 (Orçamento 2023)
29/11/2022
21-11-2022, Nº 2058 (Moderniza Estrutura do Recursos Humanos)
21/11/2022
01-11-2022, Nº 2057 (Direito de Uso - R.S. Pereira Reformas e Construções)
01/11/2022
31-10-2022, Nº 2056 (Credito Adicional Suplementar - Recuperação Estradas Vicinais)
31/10/2022
31-10-2022, Nº 2055 (Credito Adicional Suplementar - Apoio Financeiro para Saúde)
31/10/2022
31-10-2022, Nº 2054 (Da nome de José Alciezio de Carvalho)
31/10/2022
31-10-2022, Nº 2053 (Reestruturação de Carreiras - Enfermagem)
31/10/2022
31-10-2022, Nº 2052 (Licença Maternidade - 180 dias)
31/10/2022
31-10-2022, Nº 2051 (Altera Lei 813-99 - Coorde. Ass. Farmaceutico)
31/10/2022
24-10-2022, Nº 2050 (Extingue e Cria Cargos -Inspeção Animal e Guarda Municipal)
24/10/2022
17-10-2022, Nº 2049 (Plano de Cargos CMM -Ultimo)
17/10/2022
11-10-2022, Nº 2048 (Utilidade Pública Loja Maçonica Acacia)
11/10/2022
06-10-2022, Nº 2047 ( Altera Lei 1.990 - Abertura de Créditos)
06/10/2022
22-09-2022, Nº 2046 (Conselho Municipal de Assistencia Social)
22/09/2022
22-09-2022, Nº 2.045 (Credito Adicional Suplementar - Motoniveladora)
22/09/2022
22-09-2022, Nº 2.044 (Credito Adicional Suplementar - Pavimentação de Rua)
22/09/2022
12-09-2022, Nº 2043 (Plano de Cargos Economista)
12/09/2022
12-09-2022, Nº 2042 (Plano de Cargos Ajudante de Obras e Serviços)
12/09/2022
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