Leis 2021

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Título
Data de Publicação
Arquivo
21-10-2021, Nº 1973 ( Crédito Adicional Suplementar - Praça Salim Damian)
21/10/2021
18-10-2021, Nº 1972 ( Crédito Adicional Suplementar)
18/10/2021
18-10-2021, Nº 1971 ( Crédito Adicional Suplementar)
18/10/2021
18-10-2021, Nº 1970 ( Crédito Adicional Especial)
18/10/2021
18-10-2021, Nº 1969 ( Crédito Adicional Especial)
18/10/2021
27-09-2021, Nº 1968 ( Direito de Uso - T+T Industria e Comercio de Moveis)
27/09/2021
27-09-2021, Nº 1967 ( Direito de Uso - Antonio Marcos de Oliveira Santos Filho)
27/09/2021
27-09-2021, Nº 1966 ( Direito de Uso - Pedras Decorativas Irmãos Marinho - LTDA)
27/09/2021
21-09-2021, Nº 1965 ( Autoriza Utilizar Recursos da CEDAE)
21/09/2021
02-09-2021, Nº 1964 ( Intitui A Semana Prevenção Suicidio)
02/09/2021
30-08-2021, Nº 1963 ( Institui o Programa Refis Miracema)
30/08/2021
26-08-2021, Nº 1962 ( Fornecimento de Absorventes)
26/08/2021
26-08-2021, Nº 1961 ( Direito de Uso - Salvador de Castro Moreira)
26/08/2021
26-08-2021, Nº 1960 ( Altera Nome da Sec de Promoção Social)
26/08/2021
19-08-2021, Nº 1959 ( Direito de Uso - STYLUS MÓVEIS LTDA)
19/08/2021
19-08-2021, Nº 1958 ( Utilidade Pública Ass Esportiva de Miracema)
19/08/2021
28-06-2021, Nº 1957 ( Altera Item 7 Art 52 da 798)
28/06/2021
28-06-2021, Nº 1956 ( Direito de Uso - JC PNEUS 2000)
28/06/2021
28-06-2021, Nº 1955 ( Da nome de Oswaldo Tona Assimos)
28/06/2021
28-06-2021, Nº 1954 ( Crédito Adicional Especial - SUAS)
28/06/2021
28-06-2021, Nº 1953 ( Crédito Adicional Especial - SUAS)
28/06/2021
28-06-2021, Nº 1952 ( Da nome de Juici Nunes de Souza a uma Sala)
28/06/2021
14-06-2021, Nº 1951( Uso de Crachas Servidor)
14/06/2021
14-06-2021, Nº 1950 (Credito Adicional especial - Saneamento)
14/06/2021
14-06-2021, Nº 1949 ( Credito Adicional Suplementar - Pavimentação Ruas)
14/06/2021
14-06-2021, Nº 1948 ( LDO - 2022)
14/06/2021
07-06-2021, Nº 1947 ( Utilidade Pública Ass Moradores Vila Nova)
07/06/2021
07-06-2021, Nº 1946 ( Da nome de Maura Ferreira de Sá ao CMDCA)
07/06/2021
07-06-2021, Nº 1945 ( Plano Munic Saneamento Basico)
07/06/2021
13-05-2021, Nº 1944 ( Direito de Uso - Santpel Comercial de Pádua)
13/05/2021
  • Legislatura 2025/2028
  • Presidente Hugo Fernandes
  • 31.501.612/0001-91
  • Rua Marechal Floriano, 340 - Centro, Miracema - RJ
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