Leis 2020

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Título

Data de Publicação

Arquivo

14-12-2020, Nº 1.918 ( Da Nome de Hevandro Jardim Derossi)

14/12/2020

10-12-2020, Nº 1.917 ( Orçamento 2021)

10/12/2020

09-12-2020, Nº 1916 ( Utilidade Pública Ass Desportiva Miracemense)

09/12/2020

09-12-2020, Nº 1.915 ( Utilidade Pública Assoc Bicicross de Miracema)

09/12/2020

09-12-2020, Nº 1.914 (Ajustes na Lei 1813-2019)

09/12/2020

22-10-2020, Nº 1913 ( Utilidade Pública Ass Cultural Obaque Negi)

22/10/2020

21-09-2020, Nº 1.912 ( Requisitos para Utilidade Pública)

21/09/2020

19-09-2020, Nº 19 (Emenda a LOM - 19 - Mandato da Mesa Diretora)

19/09/2020

31-08-2020, Nº 1.911 ( Desautoriza Gestão Associada CEDAE)

31/08/2020

10-08-2020, Nº 1.910 ( Isenta Hospitais de Contibuição de Iluminação Pública)

10/08/2020

29-06-2020, Nº 1.909 ( Testagem de COVID 19)

29/06/2020

25-06-2020, Nº 1908 ( Regulamenta Ferias Pedagogo)

25/06/2020

18-06-2020, Nº 1.907 ( Violência Contra Mulher)

18/06/2020

08-06-2020, Nº 1.906 ( Dispõe sobre a conservação de terrenos edificados e não edificados )

08/06/2020

01-06-2020, Nº 1905 ( reducão 15% salario CC2)

01/06/2020

28-05-2020, Nº 1.904 ( Acrescenta os § 1167 e 2º a Lei Municipal Nº 1.894)

28/05/2020

25-05-2020, Nº 1.903 ( LDO -2021)

25/05/2020

21-05-2020, Nº 1902 ( Crédito Adicional Especial - Onibus Escolar)

21/05/2020

21-05-2020, Nº 1901 ( Crédito Adicional Especial - Onibus Escolar)

21/05/2020

21-05-2020, Nº 1900 ( Crédito Adicional Especial - Bicicletas)

21/05/2020

18-05-2020, Nº 1.898 ( Reajuste PMM)

18/05/2020

18-05-2020, nº 1.897 ( Amplia as Margens do Consignado)

18/05/2020

18-05-2020, Nº 1.896 ( Suspende Taxa de Iluminação)

18/05/2020

18-05-2020, Nº 1.895 ( Concede 50 % Desconto na Taxa de Localização)

18/05/2020

04-05-2020, Nº 1.894 ( Suspensão do Desconto de Emprestimos)

04/05/2020

04-05-2020, Nº 1.893 ( Critério para Contratação de Fornecedores)

04/05/2020

27-04-2020, Nº 1.892 ( Portal da Transparencia - COVID 19)

27/04/2020

27-04-2020, Nº 1.891 ( ISENTA HOSPITAL PAG. ÁQUA)

27/04/2020

16-04-2020, Nº 1890 ( Crédito Adicional Especial - Reforma Praça Ary Parreiras)

16/04/2020

30-03-2020, Nº 1889 ( Cria cargo comissão PU e outros )

30/03/2020