Leis 2019

Voltar para Leis
Título
Data de Publicação
Arquivo
23-09-2019, Nº 1.846 ( Obrigatoriedade de Curso de Primeiros Socorros)
23/09/2019
12-09-2019, Nº 1845 ( Crédito Adicional Suplementar)
12/09/2019
12-09-2019, Nº 1844 ( Crédito Adicional Suplementar)
12/09/2019
29-08-2019, Nº 1843 ( Crédito Adicional Especial)
29/08/2019
29-08-2019, Nº 1842 ( Crédito Adicional Especial)
29/08/2019
27-06-2019, Nº 1.841( Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário)
27/06/2019
27-06-2019, Nº 1.840 ( Estatuto de Carreira Administração Tributária)
27/06/2019
27-06-2019, Nº 1.839 ( Acrescenta Paragrafo Unico Codigo Tributario)
27/06/2019
27-06-2019, Nº 1.838 ( Probido Construir Quiosque em Praça Pública)
27/06/2019
27-06-2019, Nº 1.837 ( Divulgação das Multas Aplicadas no Transito)
27/06/2019
27-06-2019, Nº 1.836 ( Da Nome de Aniceto de Carvalho)
27/06/2019
27-06-2019, Nº 1.835 ( Regulamentar Por Decreto Tarifa Social)
27/06/2019
24-06-2019, Nº 1.834 ( Da Nome de Jair de Almeida Cordeiro)
24/06/2019
24-06-2019, Nº 1.833 ( Da Nome de Marcio Antonio Tadeu Antunes ao Parque Ecológico)
24/06/2019
24-06-2019, Nº 1.832 ( Da Nome de João de Oliveira)
24/06/2019
24-06-2019, Nº 1.831 ( Institui o Dia do Folião de Reis)
24/06/2019
24-06-2019, Nº 1.830 ( Central de Atendimento a Mulher - Disque 180)
24/06/2019
17-06-2019, Nº 1.828 ( LDO -2020)
17/06/2019
17-06-2019, Nº 1.829 ( LDO -2020)
17/06/2019
30-05-2019, Nº 1.825 (Carga horaria Servente e Cantineiro Escolar)
30/05/2019
16-05-2019, Nº 1.824 ( Programa Guarda Subsidiada)
16/05/2019
13-05-2019, Nº 1.823 (Carga horaria Tecnico e Auxiliar Saude Bucal)
13/05/2019
11-04-2019, Nº 1.822 ( Regularização Fundiaria)
11/04/2019
11-04-2019, Nº 1.821 ( Parcelamento FGTS - CEF)
11/04/2019
01-04-2019, Nº 1.820 ( Da Nome de Nelcyr Baptista de Morais)
01/04/2019
01-04-2019, Nº 1.819 ( Piso Nacional do Professor)
01/04/2019
01-04-2019, Nº 1.818 ( Reajuste CMM)
01/04/2019
01-04-2019, Nº 1.817 ( Reajuste PMM)
01/04/2019
28-03-2019, Nº 1.815 ( Transporte Público Passageiro)
28/03/2019
  • Legislatura 2025/2028
  • Presidente Hugo Fernandes
  • 31.501.612/0001-91
  • Rua Marechal Floriano, 340 - Centro, Miracema - RJ
© 2025 AMB Soluções Públicas. Todos os direitos reservados.
O Portal da Câmara Municipal de Miracema utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
CONCORDO
NÃO CONCORDO