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Título

Data de Publicação

Arquivo

14-06-2021, Nº 1948 ( LDO - 2022)

14/06/2021

07-06-2021, Nº 1947 ( Utilidade Pública Ass Moradores Vila Nova)

07/06/2021

07-06-2021, Nº 1946 ( Da nome de Maura Ferreira de Sá ao CMDCA)

07/06/2021

07-06-2021, Nº 1945 ( Plano Munic Saneamento Basico)

07/06/2021

13-05-2021, Nº 1944 ( Direito de Uso - Santpel Comercial de Pádua)

13/05/2021

13-05-2021, Nº 1943 ( Da nome de Walcir Alves Arruda a Praça Bairro Hospital)

13/05/2021

13-05-2021, Nº 1942 ( Utilidade Pública Ass Xadrez Estudantil de Miracema)

13/05/2021

15-04-2021, Nº 1941 ( Crédito Adicional Suplementar - Viatura Guarda Municipal)

15/04/2021

15-04-2021, Nº 1940 ( Crédito Adicional Suplementar - Pavimentação de Ruas Bairro Jardim Beverly)

15/04/2021

15-04-2021, Nº 1939 ( Crédito Adicional Suplementar - Pavimentação de Ruas Bairro Boa Vista)

15/04/2021

15-04-2021, Nº 1938 ( Crédito Adicional Suplementar - Retroescavadeira)

15/04/2021

15-04-2021, Nº 1937 ( Crédito Adicional Suplementar - retroescavadeira)

15/04/2021

15-04-2021, Nº 1936 ( Crédito Adicional Suplementar - Pá Carregadeira)

15/04/2021

12-04-2021, Nº 1935 ( Promove Alterações da Lei 813-99)

12/04/2021

12-04-2021, Nº 1934 ( Altera Artigo 52 da Lei 798)

12/04/2021

26-03-2021, Nº 1933 ( Atendimento Preferencial - Contador)

26/03/2021

26-03-2021, Nº 1932 ( Institui Dia do Contador)

26/03/2021

25-03-2021, Nº 1931 ( Da nome de Azarias de Pinho Guterres A Agencia Transfusional)

25/03/2021

25-03-2021, Nº 1930 (Reconhece Atividade Religiosa como Essencial para População)

25/03/2021

25-03-2021, Nº 1929 ( Torna Serviço Essencial a Atividade do Profissional de Educação Física)

25/03/2021

22-03-2021, Nº 1928 (Ratifica Protocolo de Intenção dos Municipios em Adquirir Vacinas)

22/03/2021

22-03-2021, Nº 1927 ( Inclui Atividades de Organização Politica)

22/03/2021

11-03-2021, Nº 1926 ( Penalidades da Não Aplicação Vacina)

11/03/2021

04-03-2021, Nº 1925 ( Crédito Adicional Suplementar - Asfaltar Ruas Saionara)

04/03/2021

04-03-2021, Nº 1924 ( Crédito Adicional Suplementar - Asfaltar Ruas)

04/03/2021

04-03-2021, Nº 1923 ( Cria Agencia Transfusional)

04/03/2021

04-03-2021, Nº 1922 ( Incentivar Adoção de animais)

04/03/2021

04-03-2021, Nº 1921 ( Fiscalizar Ruidos de Motos)

04/03/2021

22-02-2021, Nº 1920 ( Utilidade Pública Ass de Escolas de samba de Miracema)

22/02/2021

22-02-2021, Nº 1919 ( Obrigatoriedade Divulgar Vacinados)

22/02/2021