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Título

Data de Publicação

Arquivo

28-08-2023, Nº 2103 ( Regulamenta Vencimentos dos Servidores Municipais com Estabilidade - 318.doc)

28/08/2023

28-08-2023, Nº 2012 ( Normas para Concessão de Subvenção Social)

28/08/2023

28-08-2023, Nº 2.104 ( Utilidade Pública Capitania Cruz de Malte)

28/08/2023

28-08-2023, Nº 2.101 ( Conceder Outorga Direito Real Uso T+T)

28/08/2023

21-08-2023, Nº 2099( Utilidade Pública Sociedade Recreativa Miraflu)

21/08/2023

21-08-2023, Nº 2098( Utilidade Pública Assoc Musical Cultural Moisés Machado de Souza)

21/08/2023

21-08-2023, Nº 2.100 ( Remuneração Plano carreira Magistério)

21/08/2023

10-08-2023, Nº 2097 ( Nova Margem de Emprestimo Consignado)

10/08/2023

10-08-2023, Nº 2096 ( Regulamenta Vencimentos dos 318)

10/08/2023

29-06-2023, Nº 2095( Utilidade Pública Assoc Unidos Resgates de Vida de Miracema)

29/06/2023

22-06-2023, Nº 2094( Utilidade Pública Assoc Amigos do Centro Historico de Miracema)

22/06/2023

19-06-2023, Nº 2093 ( LDO 2024)

19/06/2023

Nº 2.092, de 05-06-2023 ( Altera Artigos das Leis 813; 1.419 e 1.873)

05/06/2023

29-05-2023, Nº 2091 ( Autoriza executivo Ceder Terreno Maconaria)

29/05/2023

22-05-2023, Nº 2090 (Prazo Águas do Rio)

22/05/2023

11-05-2023, Nº 2089 (Maio Laranja )

11/05/2023

11-05-2023, Nº 2088 (Presença Obrigatória de um Agente da Guarda Municipal nas Escolas )

11/05/2023

11-05-2023, Nº 2087 (Credito Adicional Suplementar - Modernização Campo Futebol)

11/05/2023

11-05-2023, Nº 2086 (Credito Adicional Suplementar - Motoniveladora)

11/05/2023

17-04-2023, Nº 2.085 ( Reajuste CMM)

17/04/2023

13-04-2023, Nº 2084 ( Institui a Lei da Pratica Esportiva Eletronica)

13/04/2023

13-04-2023, Nº 2083 ( Direito de Uso - Assoc Flamenguistas de Miracema)

13/04/2023

13-04-2023, Nº 2.120 ( Inclui no Calendario Oficial Dia do Artesão)

13/04/2023

27-03-2023, Nº 2082( Utilidade Pública Associação de Flamenguistas de Miracema)

27/03/2023

20-03-2023, Nº 2080 ( Institui a Politica Municipal de Educação Ambiental)

20/03/2023

20-03-2023, Nº 2079 ( Estabelece Demarcação de Faixa Marginal do Ribeirão)

20/03/2023

20-03-2023, Nº 2.081 ( Nova Redação Direito Real de Uso - Souza e Peres)

20/03/2023

20-03-2023, Nº 2.078 ( Espaço para Deficientes em Show na exposição)

20/03/2023

09-03-2023, Nº 2077 ( Da nome de Laudenéia Amador Mesquita Brandão

09/03/2023

27-02-2023, Nº 2076 ( Da Nome de Carlos Rubens Alves a Pista de Competições no Parque de Exposição)

27/02/2023