RENDA FAMILIAR PODERÁ SER CRITÉRIO DE DESEMPATE EM ACESSO ÀS UNIVERSIDADES

19/06/2019

           


O candidato com renda familiar inferior a dez salários mínimos poderá ter a preferência em caso de empate no processo seletivo de pós-graduação, mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento das universidades estaduais do Rio. A decisão ficará a cargo das instituições de ensino, de modo a respeitar a autonomia universitária. A medida também poderá ser estendida aos cursos de graduação dessas instituições. A determinação é do projeto de lei 1.106/15, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (19/06). O projeto segue para o Governador, Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

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