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Decreto nº 92 de 14-12-2017 - Reprova as Contas da PMM - Exercício 2016
Decreto nº 91 de 20-04-2017 - Comenda Julio Jose Oliveira - Flávio Siqueira
Decreto nº 90 de 20-04-2017 - Comenda Jair do Nascimento Polaca - Edvan da Silva
Decreto nº 89 de 20-04-2017 - Comenda Jovem Talento - Francisco Leal Santana
Decreto nº 88 de 20-04-2017 - Comenda Dirceu Cardoso - José Olavo
Decreto nº 87 de 20-04-2017 - Comenda Altivo Mendes Linhares - Stella Romanos
Decreto nº 86 de 20-04-2017 - Comenda Merito Ecologico - Haroldo Manoel Gonzaga
Decreto nº 85 de 20-04-2017 - Comenda Merito Empresarial - Nilton Cesar Motta dos Santos
Decreto nº 84 de 09-02-2017 - Aprova as Contas da PMM - Exercício 2015
Decreto Legislativo nº 84 de 15-12-2016
Decreto Legislativo nº 83 de 18-04-2016
Decreto Legislativo nº 82 de 18-04-2016
Decreto Legislativo nº 81 de 14-04-2016
Decreto Legislativo nº 80 de 14-04-2016
Decreto Legislativo nº 79 de 14-04-2016
Decreto Legislativo nº 78 de 14-04-2016
Decreto Legislativo nº 78 de 04-02-2016
Decreto Legislativo nº 77 de 26-11-2015 - Cria a Comenda Jair do Nascimento (Polaca)
Decreto Legislativo nº 76 de 27-04-2015 - Concede a Comenda Altivo Mendes Linhares
Decreto Legislativo nº 75 de 20-04-2015
Decreto Legislativo nº 74 de 24-11-2014 - Aprova as Contas da PMM - Exercício 2013
Decreto Legislativo nº 73 de 07-08-2014 - Cria a Comenda Altivo Mendes Linhares
Decreto Legislativo nº 72 de 07-04-2014
Decreto Legislativo nº 71 de 27-02-2014
Decreto Legislativo nº 70 de 19-09-2013
Decreto Legislativo nº 69 de 15-04-2013