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Lei nº 1.725 de 29-06-2017 - Contratação por Prazo Determinado
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.724 de 29-06-2017 - Licença Maternidade Pré Maturo
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.723 de 29-06-2017 - Abertura de Crédito Adicional
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.722 de 29-06-2017 - Cédula de Identidade Guarda Municipal
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.721 de 29-06-2017 - Fixar Cartazes Lojas Aparelhos Celulares
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.720 de 29-06-2017 - Transporte de Cargas, Eucaliptos
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.719 de 19-06-2017 - LDO-2018
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.718 de 08-06-2017 - Remoção de Estacionamento Irregular
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.717 de 08-06-2017 - Institui o Dia do Conselheiro Tutelar
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.716 de 22-05-2017 - Concessão de Diárias
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.715 de 22-05-2017 - Altera Atribuições dos Cargos de Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.714 de 22-05-2017 - Semana de Conscientização Depressão
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.713 de 22-05-2017 - Dá Nome de Maria Helena Santana de Lima ao Conjunto Habitacional
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.712 de 18-05-2017 - Institui o Dia do Alfaiate
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.711 de 18-05-2017 - Divulgar o Disque 100
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.710 de 18-05-2017 - Dá Nome de Vila Luiz Marques à uma Vila
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.709 de 18-05-2017 - Dá Nome de Manoel Sérgio da Costa Silva à Praça em Flores
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.708 de 18-05-2017 - Altera a Lei 798 e 813
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.707 de 18-05-2017 - Altera Recrutamento do Cargo de Responsável pelo Setor de Compras
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.706 de 27-04-2017 - Termo de Fomento com a APAE
Inserido em: 17/05/2017 -
Lei nº 1.705 de 20-04-2017 - Proíbe Entregar e Inaugurar Obras Incompletas
Inserido em: 10/05/2017 -
Lei nº 1.704 de 20-04-2017 - Cria 05 Cargos Assistente Social
Inserido em: 10/05/2017 -
Lei nº 1.703 de 20-04-2017 - Semana Inclusão Social Portadores Deficiência
Inserido em: 10/05/2017 -
Lei nº 1.702 de 20-04-2017 - Equipamentos para Deficientes
Inserido em: 10/05/2017 -
Lei nº 1.701 de 20-04-2017 - Semana Bullyng
Inserido em: 10/05/2017 -
Lei nº 1.700 de 20-04-2017 - Pintura nos Prédios Públicos
Inserido em: 17/05/2017 -
Lei nº 1.699 de 10-04-2017 - Semana Doenças Sexualmente Transmissíveis
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.698 de 10-04-2017 - Semana Lei Maria da Penha
Inserido em: 17/05/2017 -
Lei nº 1.697 de 10-04-2017 - Conselho Tutelar Relatorio Trimestral
Inserido em: 10/05/2017 -
Lei nº 1.696 de 10-04-2017 - Semana de Prevenção ao Aborto
Inserido em: 10/05/2017