-
Lei nº 1.753 de 25-01-2018 - Crédito Adicional Suplementar - PAB
Inserido em: 29/01/2018 -
Lei nº 1.752 de 21-12-2017 - Parcelamento - Previ
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.751 de 21-12-2017 - Dá Nome de Madalena Maria ao CASM
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.750 de 21-12-2017 - Altera Artigo 52 da Lei Municipal nº 798
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.749 de 20-12-2017 - Diretor Centro de Convivência
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.748 de 20-12-2017 - Área Interesse Social -Cedae
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.747 de 18-12-2017 - Orçamento 2018
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.746 de 11-12-2017 - PPA 2018-2021
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.745 de 30-11-2017 - Obrigatoriedade Colocação Placas Paralização Obras
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.744 de 30-11-2017 - Alienar Ações Petrobras
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.743 de 30-11-2017 - Reestrutura Sec Munic Licitação
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.742 de 27-11-2017 - Crédito Adicional Suplementar - PAB
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.741 de 23-10-2017 - Dá Nome de Deputado Luiz Fernando Linhares ao Ferradurão
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.740 de 23-10-2017 - Aumenta Limite Av Deputado Luiz Fernando Linhares
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.739 de 23-10-2017 - Dá Nome de Canrobert Nunes Pereira - UTIL
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.738 de 23-10-2017 - Dá Nome de Jandira da Conceição Alves
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.737 de 09-10-2017 - Piso Nacional do Professor
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.736 de 10-10-2017 - Dá Nome de Anderson Alvim Silva
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.735 de 25-09-2017 - Dá Nome de Maria do Carmo Fernandes
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.734 de 25-09-2017 - Dá Nome de Antonio Carvalho Junior
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.733 de 14-09-2017 - Altera Leis nº 798, 813 e 1.664
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.732 de 14-09-2017 - Aumenta 06 cargos de Agente Comunitário de Saúde
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.731 de 24-08-2017 - Acrescenta 01 Cargo de Procurador
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.730 de 24-08-2017 - Dá Nome de Mario Juruna
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.729 de 24-08-2017 - Dá Nome de João Batista Domingues
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.728 de 24-08-2017 - Dá Nome de Vanir da Silva Almeida
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.727 de 24-08-2017 - Extingue a CAMEDS E CAPPS
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.726 de 24-07-2017 - Parcelamento Fazenda Nacional
Inserido em: 28/12/2017 -
Lei nº 1.725 de 29-06-2017 - Contratação por Prazo Determinado
Inserido em: 05/07/2017 -
Lei nº 1.724 de 29-06-2017 - Licença Maternidade Pré Maturo
Inserido em: 05/07/2017